Contratualização e financiamento

Abstract

A contratualização e o financiamento foram das áreas identificadas pela Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório (CNADCA) como constituindo um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório (CA). Era importante alterar esta situação, conseguindo de forma profunda privilegiar o seu financiamento, quando comparado com a cirurgia convencional com internamento, mas pela positiva: premiando quem opta por essa modalidade, em vez de penalizar quem mantém a opção da pela cirurgia convencional. Na fase actual, a penalização poderia colocar numa situação de insustentabilidade financeira várias das instituições hospitalares. A CNADCA pensa que será necessário um período de 3 anos, para que os hospitais procedam às alterações internas necessárias, e que a partir desse momento a filosofia do financiamento se possa alterar, penalizando quem não opta pela CA, quando clinicamente aconselhável.

As propostas de alterações ao sistema de contratualização e financiamento da CA, incluíram medidas em várias áreas:

• –  Actualização da codificação de procedimentos para CA, de forma a que todos os que potencialmente que pudessem ser pratica- dos neste tipo de abordagem o fossem efectivamente: a decisão de determinada cirurgia ser efectuada em Cirurgia de Ambulatório ou Cirurgia Convencional (com Internamento) deveria ser baseada apenas em questões de ordem clínica ou social e nunca em critérios administrativo-financeiros.

• Actualização do financiamento dos procedimentos efectuados em CA, de forma a estimular a substituição da cirurgia com internamento (pagamentos similares, mas custos substancialmente inferiores).

• Alteração à lotação cirúrgica dos hospitais, para estimular a sua redução gradual e tal tornar-se um instrumento da mudança.

• Peso da CA no contrato-programa, com crescimentos progressivos, à medida que os constrangimentos de ordem física ou financeira são reduzidos ou eliminados.

  A teoria das propostas baseia-se na necessidade de criar uma dinâmica, entre os profissionais de saúde, estimulando a mudança e que se tal for suficientemente apelativo que crie essa transformação, tal tornar-se-á irreversível: isto é, propõe-se uma política activa de estímulos durante 3 anos, sendo expectável que após esse período estejamos num nível adequado e sem possibilidade de retorno.